..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	557825/19
Assunto	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em	19/08/2019 20:14
Autuado em	19/08/2019 20:14




Relator	IVAN LELIS BONILHA
Decisão	Acórdão 3741/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2019

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
27/11/2019	Acórdão 3741/ 2019	Conhecimento e procedência	IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019	Acórdão 3741/ 2019	Conhecimento e procedência	IVAN LELIS BONILHA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE TAMARANA
Representante	ANDRE SAMBATE 04425946901 Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:20/08/19)
Interessado	MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado	ROBERTO DIAS SIENA
Interessado	VALDINEIA FRANCISCO ALVES

Juntadas

Data	Descrição
30/09/2019 15:08	Recibo de Petição Intermediária - 657960/19, de 30/09/19 - Protocolo: 657960/19
23/09/2019 09:56	AR do Ofício OCN - 3037/2019 - DP
23/09/2019 09:56	AR do Ofício OCN - 3036/2019 - DP
23/09/2019 09:56	AR do Ofício OCN - 3038/2019 - DP
26/08/2019 12:07	do Protocolo 570740/19

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	06/09/2019	Ofício de Contraditório 3036/ 2019
DP	06/09/2019	Ofício de Contraditório 3037/ 2019
DP	06/09/2019	Ofício de Contraditório 3038/ 2019
DP	21/08/2019	Certidão Diversa 233/ 2019

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/12/2019	2204	Acórdão nº 3741/2019
21/11/2019	2190	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
09/09/2019	2139	Despacho Processual Diverso nº 1307/2019
27/08/2019	2130	Termo de Distribuição de Processo nº 3030/2019
23/08/2019	2128	Despacho Processual Diverso nº 1175/2019

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
07/02/2020 15:31	DP
16/12/2019 16:48	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 81/2020 -
16/12/2019 16:13	SMPJTC
16/12/2019 15:54	1PC	Ciência de Decisão nº 384/2019 -
16/12/2019 11:08	SMPjTC
27/11/2019 18:25	STP	Acórdão nº 3741/2019 -
04/11/2019 13:42	GCILB
04/11/2019 13:34	SMPJTC
04/11/2019 11:23	1PC	Parecer nº 1054/2019 - Representação. Município De Tamarana. Pela Procedência.
04/11/2019 10:00	SMPjTC
02/10/2019 07:32	CGM	Instrução nº 4281/2019 -
01/10/2019 08:25	GCILB
06/09/2019 07:33	DP	Ofício de Contraditório nº 3036/2019 -
06/09/2019 07:33	DP	Ofício de Contraditório nº 3037/2019 -
06/09/2019 07:33	DP	Ofício de Contraditório nº 3038/2019 -
26/08/2019 18:39	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 1307/2019 -
22/08/2019 12:39	DP
21/08/2019 17:58	GCILB
21/08/2019 11:49	DP	Certidão Diversa nº 233/2019 -
20/08/2019 11:03	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 1175/2019 -
19/08/2019 20:16	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 3030/2019 -
19/08/2019 20:16	DP	Termo de Reautuação nº 61/2019 -